Sexta-feira
23 de Agosto de 2019 - 

Nova etapa da reforma administrativa do Executivo começa a tramitar na Assembleia

O Governo do Estado do Paraná protocolou, nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), três mensagens governamentais que compõem a segunda etapa da reforma administrativa do Poder Executivo. Segundo o governo, a reestruturação vai gerar uma economia anual aos cofres públicos de R$ 16 milhões e um maior controle da administração pública. Entre as mudanças previstas nos textos, está a unificação do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) com o objetivo de formar um único órgão que se chamará Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, vinculado à Secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento.As propostas também preveem a criação de novas atribuições ao Paraná Projetos, órgão do estado especializado no desenvolvimento de projetos estruturantes, com foco em sustentabilidade e inovação, visando o desenvolvimento do território paranaense. O objetivo, de acordo com o Executivo, é obter maior eficiência e celeridade às atividades desenvolvidas pela autarquia. A alteração da denominação do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) também está prevista nas propostas. O novo órgão passará a se chamar Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. O foco da mudança, segundo o Governo, é modernizar, potencializar e ampliar o escopo de atuação do órgão.A entrega das mensagens foi realizada pelo secretário-chefe da Casa civil, Guto Silva, diretamente ao presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB). Segundo Guto Silva, as mudanças previstas nas mensagens visam, principalmente, modernizar o funcionamento da máquina pública. “Essas mudanças vão garantir ao Estado mais rapidez nas tomadas de decisão e vão de encontro à esse grande programa do governo de deixar um legado, uma marca, com objetivo de reformar a máquina administrativa e o fluxo de gestão para que a gente possa ganhar mais velocidade nos processos de tomadas de decisões. Só assim, os programas de governo chegarão a todos os paranaenses de forma mais efetiva”, explicou. “Reduzir estruturas é a melhor forma de atingir essa eficiência tão desejada, ao concentrarmos em uma única entidade competências afins e desburocratizarmos uma série de procedimentos”, complementou o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), toda e qualquer iniciativa que visa dar celeridade e economia às ações administrativas do Poder Executivo ganhará atenção do Poder Legislativo do Paraná. “A primeira etapa da reforma administrativa já foi aprovada aqui na Casa e agora vem a segunda etapa. Quando for aprovada essa segunda fase, o Paraná contará com uma economia anual de R$ 26 milhões, que é um número significativo. Portanto, a Assembleia Legislativa dará a celeridade necessária e o apoio integral à essas medidas”, afirmou Traiano.As mensagens foram lidas durante a sessão plenária e seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Data-base – Foi lida também em plenário a mensagem do Poder Executivo que apresenta o substitutivo geral do projeto de lei que trata da data-base do funcionalismo. A proposta altera datas e percentuais em relação ao texto original. O índice total do reajuste é de 5,08%, com a aplicação de uma parcela de 2% em janeiro de 2020 e mais duas parcelas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022. O impacto total sobre a folha do Executivo será de R$ 2,1 bilhões.Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, houve um esforço para adequar os índices de outubro e março, indicados na proposta inicial, em uma única parcela de 2%, em janeiro próximo, atendendo ao pedido dos servidores. O reajuste de 2% vai representar um aumento de R$ 400 milhões na folha de pagamento do Executivo em 2020. São R$ 15 milhões a mais do que o projetado no texto anterior. O governador explica que a proposta encaminhada para a Assembleia Legislativa é extremamente técnica e coerente com a situação econômica do Estado e do País. “Constatamos que a trajetória recente da economia brasileira e o histórico dos últimos cinco anos nos traz a obrigação de sermos guardiões rigorosos do controle e do equilíbrio das contas públicas”, disse.Durante a sessão, o presidente da Assembleia afirmou serão apresentados substitutivos com os mesmos percentuais aos projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores dos demais Poderes do Estado. “O reajuste será limitado apenas ao exercício de maio deste ano a maio do próximo porque nós não podemos aplicar a mesma regra que o Executivo aplica aos seus servidores nos outros poderes. Isso porque no Ministério Público, no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas os mandatos dos seus respectivos presidentes terminam em maio do ano que vem. Portanto não podemos garantir nada mais do que isso”, explicou Traiano. A mensagem substitutiva também segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.Sessão plenária – Ainda durante a sessão plenária desta segunda-feira os deputados aprovaram em segundo turno de votação o projeto de lei nº 40/2016, do deputado Professor Lemos (PT), que tem anexado o projeto de nº 367/2016, do deputado Márcio Pacheco (PDT), autorizando o Poder Executivo a implantar Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores que serão especializados no atendimento aos alunos com esta condição. O objetivo da proposta é promover o acompanhamento adequado de alunos autistas, ou diagnosticado dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública estadual de ensino.Desaparecimento de crianças – O projeto de lei nº 59/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui em todo o estado a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças foi aprovado em redação final e, com isso, segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. De acordo com a proposta, a campanha acontecerá anualmente entre os dias 25 e 31 de março com a realização de ações educativas e de conscientização destinada a pais e familiares com recomendações que possam impedir e dificultar possíveis desaparecimentos.Títulos e homenagem - Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei nº 447/2018, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede título de utilidade pública ao Instituto de Esporte 01, de Londrina. “Mais estímulo à prática esportiva dos londrinense, indispensável à boa saúde’, destacou o deputado após a aprovação.Já os projetos de lei nº 93/2019, do deputado Tercilio Turini (PPS), que denomina João Brauko o viaduto localizado na intercessão da PR-445 com a Estrada da Cegonha, em Londrina; e nº 94/2019, do deputado Marcel Micheletto (PR), que concede o título de utilidade pública à Associação Goiorense de Apoio aos Portadores de Câncer, passaram em primeira votação. 
12/08/2019 (00:00)

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