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26 de Março de 2019 - 

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Barragens da Bacia do Iguaçu trazem risco à população, diz técnico

A gestão operacional das barragens do sistema elétrico concentradas na Bacia do Rio Iguaçu gera riscos à população, que não são iminentes, mas aumentam com a política de maximização de lucros das empresas do setor, executada em detrimento da segurança. O alerta foi feito nesta terça-feira (12) pelo especialista e técnico Sérgio Vieira da Fonseca durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para debater a situação de pessoas atingidas pelas barragens no estado do Paraná.  Os reservatórios dos rios Iguaçu e Jordão, em território paranaense, foram implantados em sequência, o que significa que se um deles se romper, há razoável possibilidade de atingir os demais, formando um efeito cascata de consequências imprevisíveis. Com 30 anos de experiência na operação de usinas e subestações da Eletrosul, Vieira da Fonseca disse que os reservatórios do Iguaçu e do Jordão acumulam um total de 1,7 trilhão de metros cúbicos de água. O maior deles, o de Salto Santiago, tem 7,4 bilhões de metros cúbicos, volume equivalente a 582 vezes o da represa de Brumadinho. Ele lembrou que hoje 80% das usinas e subestações de energia do país são teleassistidas, o que significa que a operação é feita à distância, sem pessoal técnico no local. “Não quero ser profeta do apocalipse, mas o risco existe”, disse Vieira da Fonseca, ao recordar que a usina de Salto Santiago foi inaugurada em 1980 e muitos de seus equipamentos já têm quase 40 anos de uso – alguns estão obsoletos.  Indenizações – Helena Gonçalves, atingida pela represa de Salto Santiago, foi à audiência pública e afirmou que até hoje a população local não recebe algum tipo de orientação para situações de emergência. Na verdade, lembrou ela, no caso de Salto Santiago os moradores sequer foram indenizados pela perda de suas propriedades. O relato de Helena Gonçalves se juntou ao de vários outros cidadãos paranaenses atingidos por barragens. Milhares deles sofrem com os efeitos das obras: perda das terras em que moravam – alguns deles havia várias gerações –, a falta de indenização justa (em muitos casos, de nenhuma) e as pressões da empresa para um acordo que nem sempre é o esperado. Segundo o testemunho de Rodrigo Zancanaro, de Francisco Beltrão, ao contrário do que diz a propaganda das companhias de energia, “as barragens trazem mais pobreza e ampliam a desigualdades, pois a vida dos ribeirinhos fica pior depois da construção da represa”. Quando não há um acordo, as empresas ameaçam judicializar a questão, colocando o peso de suas poderosas estruturas jurídicas em favor de suas demandas, como lembrou Judite Antonello. Maristela da Costa Leite, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), disse que o atual modelo de construção de hidrelétricas “viola os direitos das pessoas” e provoca desestruturação social das populações locais. Como representante do Ministério Público, o procurador Olympio de Sá Sotto Maior defendeu, durante a audiência pública, a criação de uma lei estadual específica para o tema e de uma vara judiciária especializada para conflitos fundiários, capaz de avaliar aspectos subjetivos de uma desapropriação que “traz perdas materiais, mas também prejuízos imateriais, simbólicos e afetivos” para uma comunidade inteira no processo de reassentamento decorrente da formação de barragens. A seu ver, é essencial que as obras sejam precedidas de consulta às populações locais, a fim de que elas sejam ouvidas e respeitadas.  Comissão – Ao final do evento, o deputado Tadeu Veneri (PT), que conduziu a audiência pública, determinou a formação de uma comissão de trabalho que fará imediatamente um relatório das propostas e sugestões recebidas a fim de que as primeiras medidas sejam tomadas junto ao governo estadual, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as empresas envolvidas.  A audiência foi realizada por iniciativa dos deputados Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Anibelli Neto (MDB), Requião Filho (MDB), Nelson Luersen (PDT) e Tercílio Turini (PPS), além do próprio Tadeu Veneri. Já na abertura da audiência, o deputado Goura disse colocar a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia – que ele preside – à disposição do MAB a fim de priorizar a execução das medidas aprovadas no evento. A audiência pública teve a participação de representantes do Ministério Público, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (o ex-deputado Rasca Rodrigues), do Instituto Águas Paraná, do MAB, da Cáritas Brasileira, de prefeituras, vereadores, sindicatos e outras entidades. 
12/03/2019 (00:00)
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